2026-09-16 · TJSE
AGRAVO DE INSTRUMENTO NRO. PROCESSO....: 202600764136 NÚMERO ÚNICO: 0025307-75.2026.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) 1º MEMBRO - G-12 (JOSÉ AMINTAS NORONHA DE MENESES JÚNIOR EM SUBSTITUIÇÃO A CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) DATA DIST........: 11/09/2026 PROCESSO ORIGEM..: 202611001409 PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO AGRAVANTE - YELUM SEGURADORA ADVOGADO - FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JÚNIOR - OAB: 23289/PE AGRAVADO - AFRANIO AUGUSTO DOS SANTOS ADVOGADO - MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS - OAB: 97-B-/SE (...). ANTE O EXPOSTO, ATÉ O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTA CORTE, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, PARA SUSPENDER, TÃO SOMENTE, A EFICÁCIA DO ITEM II DA DECISÃO AGRAVADA REFERENTE À AUTORIZAÇÃO E AO CUSTEIO DOS REPAROS DO VEÍCULO FIAT FASTBACK TURBO 200, PLACA RRE-1E42, NO VALOR DE R$ 13.793,68 (TREZE MIL, SETECENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS) , MANTENDO-SE HÍGIDO E EM PLENO VIGOR O ITEM I DA DECISÃO AGRAVADA, RELATIVO AO FORNECIMENTO DE VEÍCULO RESERVA PADRÃO BÁSICO, COM AR-CONDICIONADO, PELO PERÍODO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB A MULTA DIÁRIA FIXADA NA ORIGEM. DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AGRAVADA, PARA QUE RESPONDA NO PRAZO LEGAL, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DA DOCUMENTAÇÃO QUE ENTENDER NECESSÁRIA AO JULGAMENTO DO RECURSO (ART. 1.019, II, CPC). COMUNIQUE-SE ESTA DECISÃO AO JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL DE ARACAJU, PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ITEM II, ORA SUSPENSO, E CIÊNCIA QUANTO À MANUTENÇÃO DO ITEM I. INTIMEM-SE.