2026-09-16 · TJSE
AGRAVO DE INSTRUMENTO NRO. PROCESSO....: 202600864135 NÚMERO ÚNICO: 0025306-90.2026.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-21 (KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS) 1º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 2º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) DATA DIST........: 11/09/2026 PROCESSO ORIGEM..: 202613600758 PROCEDÊNCIA......: 6ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO AGRAVANTE - HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A ADVOGADO - ANDRÉ MENESCAL GUEDES - OAB: 19212/MA AGRAVADO - IANNE KELLY NUNES CAVALCANTE ADVOGADO - IANNE KELLY NUNES CAVALCANTE - OAB: 14103/SE AGRAVADO - TEREZA MONIQUE CORTES GOMES ADVOGADO - IANNE KELLY NUNES CAVALCANTE - OAB: 14103/SE ANTE O EXPOSTO, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO VINDICADO, TÃO SOMENTE PARA SOBRESTAR A PRÁTICA DE ATOS DE CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL E LEVANTAMENTO DE VALORES REFERENTES ÀS RUBRICAS DE PERDAS E DANOS (R$ 32.822,03), MULTA COMINATÓRIA/ASTREINTES (R$ 15.000,00/R$ 17.086,50), BEM COMO DOS REFLEXOS DESSAS RUBRICAS NOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. FICA AUTORIZADO, CONTUDO, O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, INCLUSIVE COM EVENTUAL LEVANTAMENTO, EXCLUSIVAMENTE QUANTO À PARCELA INCONTROVERSA CORRESPONDENTE AOS DANOS MORAIS E AOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS INCIDENTES ESTRITAMENTE SOBRE ESTA RUBRICA, DEVIDAMENTE ATUALIZADOS NA FORMA DO TÍTULO. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA, QUERENDO, APRESENTAREM CONTRARRAZÕES NO PRAZO LEGAL, NA FORMA DO ART. 1.019, II, DO CPC. APÓS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA. COMUNIQUE-SE, COM URGÊNCIA, AO JUÍZO DE ORIGEM O TEOR DESTA DECISÃO.