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0025289-72.2020.8.26.0053

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
ago/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 6ª Vara de Fazenda Pública

    Processo 0025289-72.2020.8.26.0053 (processo principal 0607713-37.2008.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Eliézer Carvalho Betine - - Getulio Vargas Guimarães - - João Carlos de Toledo Piza - - Maria Izabel Camarini Cruz - - Nancy Mafra Vidal - - José Aparecido Garcia - - Nalsilia Aparecida Teixeira Coltri - - Paulo Celso Dêgelo - - Marcos Roberto Degelo - - Luciano Engels Rodrigues - Vistos. Rejeito a impugnação. Isso porque, tal como apontado pela parte exequente, as contas que subsidiam a impugnação não destacaram os descontos oficiais, que, segundo apurado pela parte exequente correspondem a R$ 97.993,60 (previdenciário) e R$ 10.821,97 (assistência médica). Fossem somados os valores daqueles descontos à conta apontada pela Fazenda, ainda que se considere o total apontado a fls. 8266 (1.270.436,90), o valor total superaria o aventado excesso (de apenas R$ 25.239,20). É dizer que não há respaldo na manifestação do executado, de modo que homologo o valor apontado pelos exequentes, ou seja, R$ 1.498.878,29 para maio de 2026. Condeno a Fazenda ao pagamento de honorários de 10% sobre o excesso apontado. Int. - ADV: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS AMORIM FILHO (OAB 60742/SP), LUIZ ANTONIO DOS SANTOS AMORIM FILHO (OAB 60742/SP), LUIZ ANTONIO DOS SANTOS AMORIM FILHO (OAB 60742/SP), LUIZ ANTONIO DOS SANTOS AMORIM FILHO (OAB 60742/SP), LUIZ ANTONIO DOS SANTOS AMORIM FILHO (OAB 60742/SP), WILLIAM LIMA CABRAL (OAB 56263/SP), WILLIAM LIMA CABRAL (OAB 56263/SP), WILLIAM LIMA CABRAL (OAB 56263/SP), WILLIAM LIMA CABRAL (OAB 56263/SP), WILLIAM LIMA CABRAL (OAB 56263/SP), WILLIAM LIMA CABRAL (OAB 56263/SP), WILLIAM LIMA CABRAL (OAB 56263/SP), WILLIAM LIMA CABRAL (OAB 56263/SP), LUIZ ANTONIO DOS SANTOS AMORIM FILHO (OAB 60742/SP), WILLIAM LIMA CABRAL (OAB 56263/SP), WILLIAM LIMA CABRAL (OAB 56263/SP), LUIZ ANTONIO DOS SANTOS AMORIM FILHO (OAB 60742/SP), LUIZ ANTONIO DOS SANTOS AMORIM FILHO (OAB 60742/SP), LUIZ ANTONIO DOS SANTOS AMORIM FILHO (OAB 60742/SP), LUIZ ANTONIO DOS SANTOS AMORIM FILHO (OAB 60742/SP)

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