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Publicações do processo
0025275-50.2024.8.03.0001
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- Tribunal
- TJAP
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- 1 publicação
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- set/2026
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Intimação
TJAP · Gabinete Desembargador Rommel Araújo · Publicação Automática
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Desembargador Rommel Araújo Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Processo: 0025275-50.2024.8.03.0001 Classe processual: APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA APELADO: GABRIEL DOS SANTOS SOUZA, THIAGO DOUGLAS AMANAJAS PEREIRA PINHEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO THIAGO DOUGLAS AMANAJAS PEREIRA PINHEIRO Advogado(s) do reclamado: LUANI SAMILLY BRITO SILVA DECISÃO Declaro-me impedido de atuar neste processo, em face do art. 8º, parágrafo único, e art. 46, ambos do RITJAP, tendo em vista a intervenção do e. Desembargador Carmo Antônio no HC contra ato pratica pelo juiz do feito (ID 7727701). Assim, restituo os autos à Secretaria para redistribuição, observando-se a compensação. Publique-se. Cumpra-se. Desembargador ROMMEL ARAUJO DE OLIVEIRA
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