0025241-29.2025.8.25.0001

Intimação

TJSE · 1ª Vara Cível de Aracaju · Julgamento

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202510100616 NÚMERO ÚNICO: 0025241-29.2025.8.25.0001 REQUERENTE : GISELIA DE JESUS ADV. : FÁBIO CORRÊA RIBEIRO - OAB: 353-A-SE REQUERIDO : ABAPEN-ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NAÇÃO SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 485, INCISO VIII, COMBINADO COM O § 4º DO MESMO DISPOSITIVO, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA PARTE AUTORA PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E, POR CONSEGUINTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SEM CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, VISTO QUE NÃO HOUVE A ANGULARIZAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL. EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS REMANESCENTES FICARÃO A CARGO DA PARTE AUTORA, CUJA EXIGIBILIDADE, TODAVIA, DECLARO SUSPENSA EM RAZÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA ANTERIORMENTE DEFERIDA NOS AUTOS, NOS MOLDES DO ART. 98, § 3º, DO CPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. OPORTUNAMENTE, COM O TRÂNSITO EM JULGADO, PROCEDAM-SE ÀS BAIXAS E CAUTELAS DE ESTILO, ARQUIVANDO-SE OS AUTOS.