Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 4 publicações identificadas.
TRT24 · 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE ATOrd 0025205-32.2017.5.24.0005 AUTOR: POLYANE DE ANDRADE RODRIGUES RÉU: POZZOMAT ENGENHARIA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d01afaa proferido nos autos. DESPACHO Vistos, O Provimento CNJ nº 188/2024 prevê que uma vez encaminhado o comando de indisponibilidade via CNIB os oficiais de registro de imóveis deverão prenotar as ordens de indisponibilidade específicas relativas aos imóveis matriculados em suas serventias, bem como devem lançar as indisponibilidades sobre o patrimônio indistinto na base de dados utilizada para o controle da tramitação de títulos representativos de direitos contraditórios, comunicando à autoridade ordenadora a sua efetivação. Em que se pese o acima exposto, os expedientes de ID f509f0c, ID f509f0c e ID 1e7951b demonstram que o Cartório de Registro de Imóveis de Bela Vista do Paraíso PR lançou nas matrículas matrícula nº 1430 e nº 1637 a indisponibilidade em nome do Executado DEVAIR PEDRO POZZOBOM JUNIOR, CPF: 911.222.871-00, deixando de registrar junto ao sistema CNIB tais informações, o que inviabiliza a ciência deste Juízo acerca da constrição e descumpre a determinação contida no paragrafo único do art. 320-J do referido Provimento. Sendo assim, OFICIE-SE àquela serventia determinando que, no prazo de 48 horas, seja procedida tal regularização, sob pena de encaminhamento de ofícios à Corregedoria Nacional de Justiça, à Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul e à Corregedoria Permanente dos serviços extrajudiciais de notas e de registros para providências cabíveis. Por medida de economia e celeridade serve o presente como ofício. CAMPO GRANDE/MS, 08 de setembro de 2026. KELLY CRISTINA MONTEIRO DIAS ESTADULHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DEVAIR PEDRO POZZOBOM JUNIOR - LEANDRO AUGUSTUS SANTOS POZZOBOM
TRT24 · 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE ATOrd 0025205-32.2017.5.24.0005 AUTOR: POLYANE DE ANDRADE RODRIGUES RÉU: POZZOMAT ENGENHARIA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d01afaa proferido nos autos. DESPACHO Vistos, O Provimento CNJ nº 188/2024 prevê que uma vez encaminhado o comando de indisponibilidade via CNIB os oficiais de registro de imóveis deverão prenotar as ordens de indisponibilidade específicas relativas aos imóveis matriculados em suas serventias, bem como devem lançar as indisponibilidades sobre o patrimônio indistinto na base de dados utilizada para o controle da tramitação de títulos representativos de direitos contraditórios, comunicando à autoridade ordenadora a sua efetivação. Em que se pese o acima exposto, os expedientes de ID f509f0c, ID f509f0c e ID 1e7951b demonstram que o Cartório de Registro de Imóveis de Bela Vista do Paraíso PR lançou nas matrículas matrícula nº 1430 e nº 1637 a indisponibilidade em nome do Executado DEVAIR PEDRO POZZOBOM JUNIOR, CPF: 911.222.871-00, deixando de registrar junto ao sistema CNIB tais informações, o que inviabiliza a ciência deste Juízo acerca da constrição e descumpre a determinação contida no paragrafo único do art. 320-J do referido Provimento. Sendo assim, OFICIE-SE àquela serventia determinando que, no prazo de 48 horas, seja procedida tal regularização, sob pena de encaminhamento de ofícios à Corregedoria Nacional de Justiça, à Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul e à Corregedoria Permanente dos serviços extrajudiciais de notas e de registros para providências cabíveis. Por medida de economia e celeridade serve o presente como ofício. CAMPO GRANDE/MS, 08 de setembro de 2026. KELLY CRISTINA MONTEIRO DIAS ESTADULHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - POLYANE DE ANDRADE RODRIGUES
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal