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TJPA · 3ª Vara Criminal de Belém · Decisão
DECISÃO Vistos. Este Juízo realizou pesquisas junto ao sistema SISBAJUD, por meio das quais foram localizados novos endereços vinculados à denunciada SILVANA FONSECA NASCIMENTO,, constantes de seus cadastros bancários. A superveniência de tais informações evidencia a existência de elementos concretos que podem viabilizar a localização da acusada, recomendando o esgotamento das diligências voltadas à sua citação pessoal, em observância aos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal. Diante o exposto, determino a expedição de mandado de citação para SILVANA FONSECA NASCIMENTO, a ser cumprido em todos os endereços localizados mediante pesquisa realizada no sistema SISBAJUD, devendo o Sr. Oficial de Justiça certificar circunstanciadamente o resultado das diligências, consignando, sempre que possível, informações acerca da efetiva residência do denunciado no local. Sendo exitosa a citação, abra-se à acusada o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de resposta à acusação, nos termos do art. 396-A do Código de Processo Penal. Restando infrutíferas as diligências, certifique a Secretaria e voltem os autos conclusos. Belém/PA, 12 de agosto de 2026. CRISTINA SANDOVAL COLLYER Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Criminal da Comarca de Belém/PA
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