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Publicações do processo
0025173-83.2024.5.24.0004
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT24
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TRT24 · 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE ATSum 0025173-83.2024.5.24.0004 AUTOR: ELISEU FERMINO PEREIRA RÉU: PODIUM CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1b2760e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. Conclusão Ante ao exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por ELISEU FERMINO PEREIRA em face de PODIUM CONSTRUCOES LTDA e EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA-INFRAERO, para condenar as rés, a 2ª ré subsidiariamente, ao pagamento de saldo de salário de oito dias de dezembro/2023, aviso prévio indenizado de 33 dias, férias indenizadas de 2022/2023 acrescidas do terço, décimo terceiro salário de 2023, FGTS e multa do de 40%, multa do art. 467 da CLT e multa do art. 477, § 8º, da CLT, bonificação rescisória, indenização substitutiva ao seguro-desemprego e auxílio-alimentação, termos da fundamentação. Considerando a revelia da empregadora determino que a Secretaria da Vara anote a baixa da CTPS eletrônica do autor em 11/1/2024 e que proceda a expedição de alvará para o saque do FGTS. A contribuição previdenciária incidente sobre as parcelas salariais objeto da condenação deverá ser recolhida e comprovada nos autos, sob pena de execução, observada a Súmula n. 368/TST. O imposto de renda, caso devido, deverá ser calculado nos termos do art. 12-A, da Lei 7.713/98, e da Instrução Normativa RFB 1.500/2014. Honorários advocatícios, nos termos da fundamentação. Custas pela ré, no importe de R$320,00 calculadas sobre R$16.000,00, valor da condenação. Intimem-se as partes. CHRISTIAN GONCALVES MENDONCA ESTADULHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ELISEU FERMINO PEREIRA
Intimação
TRT24 · 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE ATSum 0025173-83.2024.5.24.0004 AUTOR: ELISEU FERMINO PEREIRA RÉU: PODIUM CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1b2760e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. Conclusão Ante ao exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por ELISEU FERMINO PEREIRA em face de PODIUM CONSTRUCOES LTDA e EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA-INFRAERO, para condenar as rés, a 2ª ré subsidiariamente, ao pagamento de saldo de salário de oito dias de dezembro/2023, aviso prévio indenizado de 33 dias, férias indenizadas de 2022/2023 acrescidas do terço, décimo terceiro salário de 2023, FGTS e multa do de 40%, multa do art. 467 da CLT e multa do art. 477, § 8º, da CLT, bonificação rescisória, indenização substitutiva ao seguro-desemprego e auxílio-alimentação, termos da fundamentação. Considerando a revelia da empregadora determino que a Secretaria da Vara anote a baixa da CTPS eletrônica do autor em 11/1/2024 e que proceda a expedição de alvará para o saque do FGTS. A contribuição previdenciária incidente sobre as parcelas salariais objeto da condenação deverá ser recolhida e comprovada nos autos, sob pena de execução, observada a Súmula n. 368/TST. O imposto de renda, caso devido, deverá ser calculado nos termos do art. 12-A, da Lei 7.713/98, e da Instrução Normativa RFB 1.500/2014. Honorários advocatícios, nos termos da fundamentação. Custas pela ré, no importe de R$320,00 calculadas sobre R$16.000,00, valor da condenação. Intimem-se as partes. CHRISTIAN GONCALVES MENDONCA ESTADULHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
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