Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJSP
Processo 0025138-96.2026.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Serviços de Saúde - Andressa dos Santos Koti - Vistos. Indefiro o presente incidente, uma vez que a planilha homologada não atende às exigências do art. 534 do Código de Processo Civil. Verifica-se que a memória de cálculo apresentada contempla dois devedores em uma única planilha, o que não se admite para a hipótese. Assim, deverá a parte requerente providenciar a apresentação de planilha de cálculos em conformidade com o referido dispositivo legal, diretamente nos autos do cumprimento de sentença. Outrossim, ressalte-se que a atualização do débito pressupõe a demonstração da situação financeira em momento atual, razão pela qual a memória de cálculo deverá adotar como data-base o mês corrente, qual seja, setembro de 2026. Ante o exposto, não há condições de encaminhamento do ofício requisitório. Os autores deverão realizar novo peticionamento eletrônico. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. - ADV: MATHEUS PRIETO PEREIRA (OAB 468500/SP)
2026-09-16 · TJSP
Processo 0025138-96.2026.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Serviços de Saúde - Sandra dos Santos Lima - Vistos. Indefiro o presente incidente, uma vez que a planilha homologada não atende às exigências do art. 534 do Código de Processo Civil. Verifica-se que a memória de cálculo apresentada contempla dois devedores em uma única planilha, o que não se admite para a hipótese. Assim, deverá a parte requerente providenciar a apresentação de planilha de cálculos em conformidade com o referido dispositivo legal, diretamente nos autos do cumprimento de sentença. Outrossim, ressalte-se que a atualização do débito pressupõe a demonstração da situação financeira em momento atual, razão pela qual a memória de cálculo deverá adotar como data-base o mês corrente, qual seja, setembro de 2026. Ante o exposto, não há condições de encaminhamento do ofício requisitório. Os autores deverão realizar novo peticionamento eletrônico. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. - ADV: MATHEUS PRIETO PEREIRA (OAB 468500/SP)
Além do diário
Consulte todos os seus processos
Escolha a consulta na plataforma. Produtos, preços e condições são apresentados antes do pagamento.
Consulta por número
Entenda este processo
Continue na consulta deste número e veja as opções disponíveis na plataforma.