0025112-17.2023.8.26.0114

Intimação

TJSP · Foro de Campinas - 4ª Vara Cível

Processo 0025112-17.2023.8.26.0114 (processo principal 1052338-48.2021.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - T.O.R.A. - P.S.F. - Vistos. Indefiro o pedido de expedição de ofício ao Mercado Livre. A resposta de fls. 2567/2569 já informou a insuficiência de fundos. Ademais, a imagem juntada indica claramente que o saldo disponível está zerado. De outro lado, reitere-se o ofício à Shopee para que informe se as executadas acima possuem qualquer tipo de crédito em seu favor, bloqueando-os em caso positivo, até o montante do débito (R$ 7.839,51 - fls. 2563), pois a resposta de fls. 2573/2574 apenas informou os dados cadastrais. Ressalto que o encaminhamento pode ser feito pela própria parte, tendo em vista que a própria decisão vale como ofício. Ademais, a UPJ encontra-se assoberbada, com acúmulo de funções e falta de funcionários, de modo que o cumprimento das decisões, no mais das vezes, tem demorado meses, dependendo do caso. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo a parte imprimir e providenciar seu encaminhamento. Nos termos do art. 1.206-A das NSCGJ (Provimento CG 35/2016), a resposta do ofício deve ser encaminhada ao e-mail institucional da Unidade de Processamento Digital da 1ª à 4ª Varas Cíveis de Campinas (upj1a4campinascv@tjsp.jus.br), no prazo de 15 dias, em formato PDF, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se. - ADV: DANIEL FERNANDES NATO (OAB 429277/SP), LETÍCIA FILGUEIRA BAUAB (OAB 441238/SP), PRISCILLA DE SIQUEIRA FRAGA (OAB 171893/RJ)