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Tribunal
TJSE
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSE · 11ª Vara Cível de Aracaju · Despacho
INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA PROC.: 202411100660 NÚMERO ÚNICO: 0025107-36.2024.8.25.0001 SUSCITANTE : CONDOMINIO CEREJEIRAS ADV. : ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA - OAB: 2795-SE SUSCITADO : JOSE DE CARVALHO MELO NETO ADV. : MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO - OAB: 4485-SE SUSCITADO : JOSÉ CARLOS DOS SANTOS ADV. : MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO - OAB: 4485-SE DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE O PLEITO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS ÀS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ENCONTRA-SE DENTRO DA EXCEÇÃO DA RESOLUÇÃO 584 DO CNJ, DATADA DE 27 DE SETEMBRO DE 2024, EXPEÇAM-SE OS MESMOS CONFORME PETIÇÃO DE 12/08/2026. EM SENDO NECESSÁRIO, INTIME-SE PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS.