Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Guarulhos - 1ª Vara da Fazenda Pública
Processo 0025087-91.2025.8.26.0224 (processo principal 1052576-23.2024.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Anulação - Francisco Genivaldo de Queiros Alencar - Certifico e dou fé que em 24/05/2026 decorreu o prazo recursal da r. decisão de fls. 57/59 que homologou os cálculos bem como da r. decisão de fls. 70 que homologou a renúncia ao valor além do limite teto do RPV. Ciência à parte exequente. - ADV: DANIELLA GARCIA SANDES (OAB 190404/SP)