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Tribunal
TJSE
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Período
set/2026
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Citação
TJSE · G-12 Cezário Siqueira Neto · Distribuição
202600763702 (0025087-77.2026.8.25.0000) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) - G-12
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202600763702 NÚMERO ÚNICO: 0025087-77.2026.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-12 (JOSÉ AMINTAS NORONHA DE MENESES JÚNIOR EM SUBSTITUIÇÃO A CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 1º MEMBRO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 2º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) DATA DIST........: 09/09/2026 PROCESSO ORIGEM..: 202600751903 PROCEDÊNCIA......: G-12 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO EMBARGANTE - CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO - ALEXSANDRO DA SILVA LINCK - OAB: 53389/RS EMBARGADO - MAURILIO DO NASCIMENTO ADVOGADO - LEONARDO SANTOS BARROS - OAB: 10257/SE TENDO EM VISTA O CARÁTER INFRINGENTE DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, E EM RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE EMBARGADA PARA, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE ACERCA DOS ACLARATÓRIOS, NOS TERMOS DO ART. 1.023, § 2º, DO CPC.