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TJSE · G-22 Jose Pereira Neto · Distribuição
202600863572 (0025042-73.2026.8.25.0000) - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - G-22
TJSE · Escrivania da 2ª Câmara Cível e Seção Especializada Cível · Decisão
AGRAVO DE INSTRUMENTO NRO. PROCESSO....: 202600863572 NÚMERO ÚNICO: 0025042-73.2026.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 1º MEMBRO - G-23 (ELBE MARIA FRANCO DO PRADO DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 2º MEMBRO - G-21 (KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS) DATA DIST........: 09/09/2026 PROCESSO ORIGEM..: 202690300922 PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DA BARRA DOS COQUEIROS SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO AGRAVANTE - MARIO MACHADO NETO ADVOGADO - ADRIANA LIMA MALLEZAN - OAB: 541-B-/SE AGRAVANTE - DIANNE MARIA SHERLOCK ARAUJO ADVOGADO - ADRIANA LIMA MALLEZAN - OAB: 541-B-/SE AGRAVADO - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE AGRAVADO - BANCO BRADESCO AGRAVADO - BANCO COOPERATIVO SICREDI S/A AGRAVADO - BANCO BV S.A. AGRAVADO - MERCADO CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ...ANTE O EXPOSTO, DEFERE-SE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.019, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA CONCEDER PROVISORIAMENTE A GRATUIDADE DA JUSTIÇA AOS AGRAVANTES ATÉ O JULGAMENTO FINAL DO PRESENTE AGRAVO, SUSPENDENDO-SE A EXIGIBILIDADE DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS FIXADAS NA DECISÃO COMBATIDA E OS EFEITOS DO ARTIGO 290 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, DETERMINANDO-SE O REGULAR ANDAMENTO DO PROCESSO PRINCIPAL NA ORIGEM, INCLUSIVE COM A IMEDIATA APRECIAÇÃO DO PEDIDO LIMINAR PENDENTE PELO MAGISTRADO CONDUTOR DO FEITO. COMUNIQUE-SE COM URGÊNCIA O INTEIRO TEOR DESTA DECISÃO AO PRIMEIRO GRAU PARA PRONTO CUMPRIMENTO. AGUARDE-SE O TRANSCURSO DE PRAZO PARA EVENTUAL RECURSO. CUMPRA-SE.
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