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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSE
APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202600716893 NÚMERO ÚNICO: 0025035-83.2023.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 1º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) 2º MEMBRO - G-21 (KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS) DATA DIST........: 09/03/2026 PROCESSO ORIGEM..: 202311200999 PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO APELANTE - FERREIRA COSTA & CIA LTDA ADVOGADO - FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA - OAB: 25227/PE APELADO - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - JOSE DE SOUSA IBIAPINO - OAB: 196-B-/SE APELADO - SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE AVISO QUE FOI PROTOCOLIZADO FERREIRA COSTA & CIA LTDA.,, RECURSO ESPECIAL, ESTANDO O FEITO À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS, PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 1.030 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
2026-09-16 · TJSE
APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202600716893 NÚMERO ÚNICO: 0025035-83.2023.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 1º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) 2º MEMBRO - G-21 (KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS) DATA DIST........: 09/03/2026 PROCESSO ORIGEM..: 202311200999 PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO APELANTE - FERREIRA COSTA & CIA LTDA ADVOGADO - FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA - OAB: 25227/PE APELADO - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - JOSE DE SOUSA IBIAPINO - OAB: 196-B-/SE APELADO - SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE AVISO QUE FOI PROTOCOLIZADO POR FERREIRA COSTA & CIA LTDA.,, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, ESTANDO O FEITO À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS, PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 1.030 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
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