2026-09-16 · STJ
REsp 2035769/MG (2022/0340636-0) RELATOR:MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA RECORRENTE:BRITO & MAIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS RECORRENTE:TANGARA IMPORTADORA E EXPORTADORA SA ADVOGADOS:FELIPE FERNANDES RIBEIRO MAIA - MG090457 MARCO AURÉLIO SALOMON RAPOSO - MG102506 ANDRE CAMARA E CASTRO - MG192643 RECORRENTE:AGNALDO BUENO RAPHAELLI ADVOGADO:ROBSON RAFAELI CAIXETA - MG001472A RECORRIDO:BRITO & MAIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS RECORRIDO:TANGARA IMPORTADORA E EXPORTADORA SA ADVOGADOS:FELIPE FERNANDES RIBEIRO MAIA - MG090457 MARCO AURÉLIO SALOMON RAPOSO - MG102506 ANDRE CAMARA E CASTRO - MG192643 RECORRIDO:AGNALDO BUENO RAPHAELLI ADVOGADO:ROBSON RAFAELI CAIXETA - MG001472A ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/09/2026 a 14/09/2026, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e, nessa parte dar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, Daniela Teixeira, Nancy Andrighi e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.