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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Osasco - 2ª Vara Criminal
Processo 0024993-66.2017.8.26.0405 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - T.M.F.C. - Ante o exposto e pelo mais que dos autos constam, julgoIMPROCEDENTEa ação penal promovida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo,para ABSOLVER a ré TAINARA MORAES FELIX CARTAXO,qualificada nos autos,daimputaçãocriminalfeita na inicial acusatória,com fundamento no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal. - ADV: ALESSANDRA CRISTINA VILLELA DE FIGUEIREDO E SILVA (OAB 385114/SP)