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0024972-23.2026.5.24.0004

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRT24
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRT24 · 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE ATSum 0024972-23.2026.5.24.0004 AUTOR: ANA PAULA CASCO DOS SANTOS RÉU: 53.986.240 LUCAS AUGUSTO DINIZ DA COSTA BORGES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4a6ea06 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos. 1. Homologo o acordo noticiado pelas partes (petição Id 9651497 e Id d1dd308), inclusive quanto à discriminação da(s) verba(s) de natureza indenizatória objeto do acordo (dano moral). 2. Extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC. 3. Tendo em vista a natureza das parcelas que compõem o acordo, inexistem recolhimentos fiscais e previdenciários. 4. Deixo de determinar a intimação da União, nos termos Portaria Normativa PGF/AGU nº 047 de 07.07.2023. 5. Defiro a parte autora os benefícios da justiça gratuita ante a declaração de hipossuficiência financeira (Id 92e8cdf). 6. Custas processuais, no importe de R$ 72,00, calculadas sobre o valor do acordo de R$ 3.600,00, ficam a cargo da parte reclamante, porém dispensadas. 7. Tudo atendido, arquivem-se os autos. Intimem-se as partes. ANA PAOLA EMANUELLI BALSANELLI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ANA PAULA CASCO DOS SANTOS

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TRT24 · 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE ATSum 0024972-23.2026.5.24.0004 AUTOR: ANA PAULA CASCO DOS SANTOS RÉU: 53.986.240 LUCAS AUGUSTO DINIZ DA COSTA BORGES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4a6ea06 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos. 1. Homologo o acordo noticiado pelas partes (petição Id 9651497 e Id d1dd308), inclusive quanto à discriminação da(s) verba(s) de natureza indenizatória objeto do acordo (dano moral). 2. Extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC. 3. Tendo em vista a natureza das parcelas que compõem o acordo, inexistem recolhimentos fiscais e previdenciários. 4. Deixo de determinar a intimação da União, nos termos Portaria Normativa PGF/AGU nº 047 de 07.07.2023. 5. Defiro a parte autora os benefícios da justiça gratuita ante a declaração de hipossuficiência financeira (Id 92e8cdf). 6. Custas processuais, no importe de R$ 72,00, calculadas sobre o valor do acordo de R$ 3.600,00, ficam a cargo da parte reclamante, porém dispensadas. 7. Tudo atendido, arquivem-se os autos. Intimem-se as partes. ANA PAOLA EMANUELLI BALSANELLI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - 53.986.240 LUCAS AUGUSTO DINIZ DA COSTA BORGES

    Fonte oficial

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