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0024969-36.2017.8.26.0050

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro Central Criminal Barra Funda - 19ª Vara Criminal

    Processo 0024969-36.2017.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - CAIO FERNANDO VIEIRA MOREIRA - ITAU UNIBANCO SA e outros - Diante do comprovante de fls. 532, declaro extinta a pena de multa, pelo adimplemento. P.R.I.C. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos e expeçam-se ofícios de comunicação ao IIRGD, Tribunal Regional Eleitoral e Vara das Execuções Criminais. - ADV: LOURENÇO LUQUE (OAB 187972/SP), RAFAEL DE SOUZA LIRA (OAB 294504/SP), RAFAEL DE SOUZA LIRA (OAB 294504/SP), YAN LUQUE LACERDA (OAB 426474/SP), IANA VIRGÍNIA FRANÇA GOMES (OAB 489386/SP)

    Fonte oficial

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