Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Guarulhos - 1ª Vara da Fazenda Pública
Processo 0024961-75.2024.8.26.0224/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Maria da Conceicao Oliveira - Certifico e dou fé que deixei de encaminhar o mandado de levantamento para assinatura, uma vez que a procuração não tem poderes pra dar quitação, apenas para receber. O advogado fica intimado para regularizar a representação processual em 15 (quinze) dias ou apresentar novo formulário em nome da autora. - ADV: ELDER OZAKI DE MELO (OAB 308499/SP), LUCAS BORGES DE PAULA (OAB 391320/SP)