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0024961-45.2023.5.24.0021

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRT24
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2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TRT24 · 1ª Vara do Trabalho de Dourados · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS ATOrd 0024961-45.2023.5.24.0021 AUTOR: MARIA APARECIDA PALHARES RÉU: BRF S.A. I N T I M A Ç Ã O Nos termos do art. 93, XIV, da CF e art. 203, § 4o, do CPC, intimo Vossa Senhoria para ciência de que foi expedido alvará eletrônico para pagamento do valor do seu crédito (valor do FGTS), e encaminhado ao banco para transferência em até 05 dias,após a assinatura do magistrado. DESTINATÁRIO: MARIA APARECIDA PALHARES DOURADOS/MS, 10 de setembro de 2026. ANA CRISTINA SIQUEIRA DA SILVA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MARIA APARECIDA PALHARES

  2. Intimação

    TRT24 · 1ª Vara do Trabalho de Dourados · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS ATOrd 0024961-45.2023.5.24.0021 AUTOR: MARIA APARECIDA PALHARES RÉU: BRF S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8c7026c proferido nos autos. Vistos. Trata-se de requerimento da reclamante de expedição de alvará para o saque dos valores do FGTS depositados em conta vinculada, conforme planilha às fls. 2315/2316 dos autos em pdf. Tendo em vista que os referidos valores decorreram de condenação a parcelas vencidas e vincendas e que o vínculo de emprego foi extinto pela reclamada em 07 de março de 2025, sem justa causa, conforme documento às fls. 1957/1960 dos autos, portanto, no curso da ação, defere-se. Expeça-se alvará para levantamento dos valores de FGTS, ressalvando a possibilidade de não liberação de quantias pelo órgão gestor diante de verificação de outras causas suspensivas /impeditivas (a exemplo, período posterior ao saque-aniversário, empréstimos). DOURADOS/MS, 08 de setembro de 2026. CARLOS ROBERTO CUNHA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIA APARECIDA PALHARES

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