Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 3 publicações identificadas.
TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis da Comarca de Ribeirão Preto · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0024912-61.2024.8.26.0506/SP EXEQUENTE: GUSTAVO JOSE DE ALMEIDA ADVOGADO(A): ROGÉRIO BIANCHI MAZZEI (OAB SP148571) EXECUTADO: GUSTAVO PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO(A): ELAINE CRISTINA CAMPOS (OAB SP184652) DESPACHO/DECISÃO Vistos. No caso, verifica-se que o devedor recebe verba trabalhista razoável, bem acima do salário mínimo. Diante disso, a penhora de parte de sua remuneração, trinta por cento, satisfará a pretensão do credor e não a colocará em condição de miserabilidade. Ou seja, sua subsistência estará preservada. No caso dos autos, a regra motivadora da impenhorabilidade será observada, já que o executado terá meios de se manter dignamente, considerando que apenas parte de seu benefício será penhorado. Assim, defiro o pedido de penhora. Expeça-se o necessário. Intime-se.
TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis da Comarca de Ribeirão Preto · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0024912-61.2024.8.26.0506/SP EXEQUENTE: GUSTAVO JOSE DE ALMEIDA ADVOGADO(A): ROGÉRIO BIANCHI MAZZEI (OAB SP148571) EXECUTADO: GUSTAVO PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO(A): ELAINE CRISTINA CAMPOS (OAB SP184652) DESPACHO/DECISÃO Vistos. No caso, verifica-se que o devedor recebe verba trabalhista razoável, bem acima do salário mínimo. Diante disso, a penhora de parte de sua remuneração, trinta por cento, satisfará a pretensão do credor e não a colocará em condição de miserabilidade. Ou seja, sua subsistência estará preservada. No caso dos autos, a regra motivadora da impenhorabilidade será observada, já que o executado terá meios de se manter dignamente, considerando que apenas parte de seu benefício será penhorado. Assim, defiro o pedido de penhora. Expeça-se o necessário. Intime-se.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal