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0024911-20.2013.8.19.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRJ
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRJ · Comarca da Capital- Cartório da 7ª Vara Empresarial · Despacho

    1 - Fls. 3518 e ss. (Município do Rio de Janeiro) - Ao AJ 2 - Fls. 3542/3545 (Sergio Henrique Fernandes Paes Torres e Rosa Cristhyna de Oliveira Vieira Paes Torres - Arrematantes) - Reconsidero a determinação para que o AJ efetue o protocolo da decisão de fl. 3309 (item 2), a qual possui força de ofício, visto que compete aos requerentes/interessados o devido protocolo e o acompanhamento da questão. 3 - Manifestação do MP de fls. 3554/3556 reproduzida às fls. 3558/3559: 3.1 - Item i - a hasta pública será mantida. Já foi, inclusive, determinada expedição de ofício ao 8º Ofício de Registro de Imóveis para que proceda ao cancelamento da indisponibilidade registrada na AV-6 da matrícula nº 102.029, conforme item 3 de fl. 3309. Sobre o ponto, junte-se o ofício pendente acusado pelo sistema (resposta do 8º RI). 3.2 - Oficie-se à 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro como requerido no item iii . 3.3 - Informa que aguarda a manifestação do AJ para posterior parecer acerca do item 2 da decisão de fl. 3515.

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