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Tribunal
TRF5
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TRF5 · Gab 18 - Des. GERMANA MORAES · Intimação de pauta
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO TRF5 JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO PROCESSO: 0024905-39.2025.4.05.8400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: D RODRIGUES TAVARES LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCAS DUARTE DE MEDEIROS - RN11232 POLO PASSIVO:FAZENDA NACIONAL INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Julgamento Virtual (Virtual - 29/09/2026), que ocorrerá no período de 22/09/2026 a 29/09/2026, na sala Virtual - 6ª Turma. 1 de setembro de 2026