Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
2 publicações
Período
ago/2026 a set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJRJ · Comarca de São João de Meriti- Cartório da 2ª Vara Cível · Decisão
Trata-se de impugnação apresentada pela parte ré à proposta de honorários formulada pela perita nomeada para realização de nova perícia grafotécnica, conforme id. 512.. A expert apresentou proposta no valor de R$ 6.484,00, posteriormente ratificada no id. 522, esclarecendo que o trabalho possui natureza diversa, diante das conclusões diametralmente opostas dos exames técnicos anteriormente produzidos, e envolve a análise de duas assinaturas lançadas no ano de 2007, a obtenção de padrões gráficos adequados, coleta presencial, tratamento de imagens e exame da cópia física do documento existente nos autos originários, uma vez que o original não se encontra disponível. O valor proposto corresponde a quatro salários mínimos vigentes e observa o limite previsto na Súmula nº 362 do TJRJ. As circunstâncias específicas do encargo, especialmente o lapso temporal já transcorrido, a qualidade limitada do material e a necessidade de dirimir a divergência entre as provas técnicas anteriores, justificam a fixação no referido patamar. Por outro lado, a impugnação apresentada pela ré não indica parâmetro concreto capaz de demonstrar a alegada desproporcionalidade, limitando-se a sustentar genericamente a simplicidade do exame. Assim, REJETO a impugnação apresentada pela ré e HOMOLOGO os honorários periciais em R$ 6.484,00. Intime-se a parte ré para, no prazo de 15 dias, comprovar o depósito de 50% do valor homologado, correspondente a R$ 3.242,00, na forma determinada no Id. 496. Comprovado o depósito, intime-se a perita para iniciar os trabalhos, ficando autorizada a examinar e fotografar, nas dependências da serventia, os documentos constantes dos autos físicos. Deverá a expert indicar data para a coleta dos padrões gráficos, intimando-se o autor para comparecimento. O prazo de 20 dias para apresentação do laudo será contado da conclusão da coleta e das demais diligências técnicas necessárias. Após a juntada do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 15 dias.
Intimação
TJRJ · Comarca de São João de Meriti- Cartório da 2ª Vara Cível · Ato Ordinatório Praticado
Certifico que, manifestação da expert index 522/58 sobre Impugnação da parte ré aos honorários apresentados. Envio estes autos à conclusão sobre requerimento da mesma quanto á homologação, bem como intimo as partes.
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