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TJRJ · Regional da Barra da Tijuca- Cartório da 6ª Vara Cível · Decisão
Indefiro o pedido de expedição de ofício ao BACEN para realização de pesquisa em nome de PAULO ROBERTO DE AZEVEDO LIMA JUNIOR. Com efeito, o referido indivíduo não integra o polo passivo da presente execução, não sendo cabível a realização de pesquisa patrimonial em seu CPF com o objetivo de localizar ativos da Executada, ausentes elementos concretos que evidenciem fraude, simulação ou ocultação patrimonial. A mera alegação de que a Executada estaria ocultando bens em nome de terceiros não se mostra suficiente para justificar a medida pretendida. Ressalte-se que a execução deve recair sobre o patrimônio da devedora, nos termos do artigo 789 do Código de Processo Civil, sem prejuízo de eventual constrição de valores de sua titularidade caso seja posteriormente identificada conta conjunta ou demonstrada situação que autorize o alcance de patrimônio registrado em nome de terceiro. Indique o Exequente outros meios úteis ao prosseguimento da execução. Intime-se.
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