0024847-88.2026.8.25.0000

Intimação

TJSE · Escrivania da Câmara Criminal e Tribunal Pleno · Julgamento

HABEAS CORPUS CRIMINAL NRO. PROCESSO....: 202600363215 NÚMERO ÚNICO: 0024847-88.2026.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL RELATOR - G-32 (ETÉLIO DE CARVALHO PRADO JUNIOR) 1º MEMBRO - G-31 (DIÓGENES BARRETO) 2º MEMBRO - G-33 (GILSON FELIX DOS SANTOS) DATA DIST........: 05/09/2026 PROCESSO ORIGEM..: 202622006307 PROCEDÊNCIA......: NÚCLEO DE GARANTIAS SITUAÇÃO.........: JULGADO IMPETRANTE - JURACI NUNES DE CARVALHO JÚNIOR PACIENTE - ERIVALDO DOS SANTOS JÚNIOR ADVOGADO - JURACI NUNES DE CARVALHO JUNIOR - OAB: 11713/SE DESSE MODO, AUSENTE PRÉVIA DECISÃO DO JUÍZO DE ORIGEM SOBRE A CONCRETA PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA DE ERIVALDO DOS SANTOS JÚNIOR À LUZ DAS CIRCUNSTÂNCIAS SUPERVENIENTES INVOCADAS, A IMPETRAÇÃO REVELA-SE INADMISSÍVEL, POR MANIFESTA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. COM ESTEIO EM TAIS FUNDAMENTOS, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE HABEAS CORPUS E O EXTINGO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS DE PRAXE.