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TRT24 · 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE ATSum 0024842-72.2022.5.24.0004 AUTOR: KAROLINE GOMES DOS SANTOS RÉU: YASMIN NATTANY OLIVEIRA DE MORAIS E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9170914 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, decido: a) retificar de ofício a decisão de ID bb4906c, na parte em que antecipou o juízo de mérito do incidente, para que produza efeitos apenas como decisão de instauração, rejeitando-se a preliminar de nulidade arguida por L. H. Souza Borges Ltda; b) no mérito, REJEITAR o incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica em relação a L. H. Souza Borges Ltda, CNPJ nº 20.742.199/0001-30, determinando sua EXCLUSÃO do polo passivo da execução, com as retificações de autuação pertinentes; c) no mérito, ACOLHER o incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica em relação a Yasmin Nattany Oliveira de Morais Serviços Ltda, CNPJ nº 44.896.826/0001-56, mantendo-a no polo passivo da execução; d) determinar a atualização dos cálculos e a intimação de Yasmin Nattany Oliveira de Morais Serviços Ltda para que promova, em 48 (quarenta e oito) horas, o pagamento do débito atualizado, sob pena de inclusão de seu nome no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, decorrido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, nos termos do art. 883-A da CLT, desde já autorizada; Intimem-se. CHRISTIAN GONCALVES MENDONCA ESTADULHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - KAROLINE GOMES DOS SANTOS
TRT24 · 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE ATSum 0024842-72.2022.5.24.0004 AUTOR: KAROLINE GOMES DOS SANTOS RÉU: YASMIN NATTANY OLIVEIRA DE MORAIS E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9170914 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, decido: a) retificar de ofício a decisão de ID bb4906c, na parte em que antecipou o juízo de mérito do incidente, para que produza efeitos apenas como decisão de instauração, rejeitando-se a preliminar de nulidade arguida por L. H. Souza Borges Ltda; b) no mérito, REJEITAR o incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica em relação a L. H. Souza Borges Ltda, CNPJ nº 20.742.199/0001-30, determinando sua EXCLUSÃO do polo passivo da execução, com as retificações de autuação pertinentes; c) no mérito, ACOLHER o incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica em relação a Yasmin Nattany Oliveira de Morais Serviços Ltda, CNPJ nº 44.896.826/0001-56, mantendo-a no polo passivo da execução; d) determinar a atualização dos cálculos e a intimação de Yasmin Nattany Oliveira de Morais Serviços Ltda para que promova, em 48 (quarenta e oito) horas, o pagamento do débito atualizado, sob pena de inclusão de seu nome no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, decorrido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, nos termos do art. 883-A da CLT, desde já autorizada; Intimem-se. CHRISTIAN GONCALVES MENDONCA ESTADULHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ FERNANDO SOUZA BORGES - YASMIN NATTANY OLIVEIRA DE MORAIS
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