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0024839-14.2026.8.25.0000
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Intimação
TJSE · Escrivania da Câmara Criminal e Tribunal Pleno · Decisão
HABEAS CORPUS CRIMINAL NRO. PROCESSO....: 202600363201 NÚMERO ÚNICO: 0024839-14.2026.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL RELATOR - G-31 (DIÓGENES BARRETO) 1º MEMBRO - G-33 (GILSON FELIX DOS SANTOS) 2º MEMBRO - G-32 (ETÉLIO DE CARVALHO PRADO JUNIOR) DATA DIST........: 05/09/2026 PROCESSO ORIGEM..: 202622006386 PROCEDÊNCIA......: NÚCLEO DE GARANTIAS SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO IMPETRANTE - MARCONDES DOS SANTOS VERCOSA ADVOGADO - MARCONDES DOS SANTOS VERÇOSA - OAB: 7102/SE IMPETRADO - NÚCLEO DE GARANTIAS PACIENTE - GABRIEL SOUZA SANTOS POR ESSA RAZÃO, INDEFIRO O PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR. ENCERRADO O PLANTÃO JUDICIÁRIO, ENCAMINHE-SE O FEITO AO RELATOR ORIGINALMENTE SORTEADO, DESEMBARGADOR DIÓGENES BARRETO, TITULAR DO GABINETE G-31. INTIMEM-SE.
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