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0024801-78.2024.8.26.0053

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 9ª Vara de Fazenda Pública

    Processo 0024801-78.2024.8.26.0053 (processo principal 1012069-58.2018.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Suspensão da Exigibilidade - A.E.P. - Vistos. Diante da satisfação de todos os incidentes distribuídos, JULGO EXTINTO este cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924 inciso II do Código de Processo Civil. Em razão da preclusão lógica do direito de recorrer, certifique-se desde logo o trânsito em julgado desta sentença e arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição do feito. P.R.I. - ADV: LUCIANO DE SOUZA GODOY (OAB 258957/SP), RAFAEL BALANIN (OAB 220957/SP), RICARDO ZAMARIOLA JUNIOR (OAB 224324/SP)

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