0024790-58.2026.8.16.0182

Intimação

TJPR · 13º Juizado Especial Criminal de Curitiba · Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: 3312-6013 - E-mail: ctba-88vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0024790-58.2026.8.16.0182 Processo: 0024790-58.2026.8.16.0182 Classe Processual: Termo Circunstanciado Assunto Principal: Jogo de azar Data da Infração: 30/06/2026 Autoridade(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vítima(s): ESTADO DO PARANA Autor do Fato(s): ROGERIO JOSE DOS SANTOS I - Designo o dia 06.10.2026 às 15:30hs, para a realização de Audiência de Suspensão Condicional do Processo. II - Cite-se e intime-se, constando das intimações que os participantes deverão comparecer com 30 minutos de antecedência para a realização do ato. III - Certifique-se quanto aos antecedentes criminais da parte denunciada. IV - Em conformidade com recente instrução emitida pelo CNJ em 08.11.2022, o ato ocorrerá a partir do ambiente físico interno desta unidade jurisdicional, ficando as partes, seus procuradores e testemunhas, intimadas para, querendo, comparecerem presencialmente. A realização do ato virtualmente será facultada a todos os interessados, mediante requerimento e acesso ao link fornecido nos autos. V - Indefiro o pedido formulado pelo Ministério Público contido no mov. 22, item 2, uma vez que a diligência requerida pode ser realizada diretamente pelo i. agente ministerial, independentemente de intervenção judicial. Diligências necessárias. Curitiba, 26 de agosto de 2026. TELMO ZAIONS ZAINKO Juiz de Direito