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2026-09-16
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2026-09-16 · TJMA
COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROCESSO N. : 0024787-33.2006.8.10.0001 EXEQUENTE : LIDIA HELENA FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA EXECUTADO(A) : MUNICIPIO DE SAO LUIS DESPACHO Considerando a expedição do Ofício Requisitório de RPV de ID 172125141, bem como a certidão de ID 180567397, que atesta o decurso do prazo sem manifestação do ente executado, intime-se a parte credora para, no prazo de 10 (dez) dias, tomar ciência da ausência de comprovação do pagamento da requisição de pequeno valor e requerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito. São Luís - MA, datado e assinado eletronicamente. JOSÉ RIBAMAR GOULART HELUY JÚNIOR Juiz de Direito da 11ª Vara da Fazenda Pública
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