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0024774-40.2015.5.24.0046

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Tribunal
TRT24
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRT24 · Vara do Trabalho de Coxim · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE COXIM ATOrd 0024774-40.2015.5.24.0046 AUTOR: ISABEL GOMES RÉU: NOVA ERA ENGENHARIA LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 950feb9 proferido nos autos. Vistos. A exequente requereu a remessa dos autos ao arquivo em razão da não localização de bens dos executados. O pedido de arquivamento, por si só, não importa em extinção da execução (art. 924 do CPC), ressaltando que a renúncia ao crédito, ato de disposição de direito material, deve decorrer de manifestação expressa e inequívoca da credora. Diante disso, e considerando o trâmite do presente processo há mais de 10 anos, com execução iniciada em 2017 e inúmeros atos infrutíferos, intime-se a exequente para, no prazo de 5 dias, esclarecer se pretende apenas o arquivamento provisório dos autos ou se renuncia ao crédito exequendo, ficando advertida de que, nesta última hipótese, a execução será definitivamente extinta, nos termos do art. 924, IV, do CPC. Decorrido o prazo, façam os autos conclusos. Intime-se. COXIM/MS, 07 de setembro de 2026. DENILSON LIMA DE SOUZA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ISABEL GOMES

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