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TJMG · TJMG - 3ª CÂMARA CRIMINAL · Ação Penal
Autor - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Denunciado(a)s - FERNANDO DE ASSIS BATISTA; MARGARETH LOPES DE GUSMAO; ROSEMAR DO ESPIRITO SANTO REIS; VALDNER PEREIRA DE CALAIS; WILLIAM BATISTA DE CALAIS, Ex-Prefeito(a) Municipal de, BOM JESUS DO GALHO; Relator - Des(a). Paulo de Tarso Tamburini Souza ROSEMAR DO ESPIRITO SANTO REIS Comunicação acerca da inclusão do feito na 20ª Sessão Híbrida do ano judiciário de 2026, a se realizar no dia 15/09/2026, às 13h30min, admitindo a participação dos interessados presencialmente ou por videoconferência. As inscrições para assistência ou sustentação oral poderão ser feitas de duas formas: 1) pessoalmente, até o horário de início da sessão, preenchendo o formulário próprio disponibilizado no plenário; ou 2) mediante e-mail enviado ao endereço eletrônico do Cartório: , com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas do início da Sessão, nos termos do artigo 5º da Portaria Conjunta nº 1.521/PR/2024. Na inscrição por e-mail, o interessado deverá indicar se comparecerá pessoalmente ou se participará por videoconferência. Viviane Camilo de Souza Santos, Escrivã do Cartório da Terceira Câmara Criminal. Adv - CLAUDIO BOY GUIMARAES, ELDER DE SOUZA FRAGOSO, GEYSER AMARO DE SOUSA, IGOR THIAGO BATISTA CUPERTINO - (DP), MAIRON PIO MENDES, MARCOS ALVES BARBOSA NETO, MATEUS FAIER DA SILVA, RANULFO MOREIRA CUNHA FILHO, TAMARA RODRIGUES MAIA, VALDINEI BERNARDO CALAIS.
TJMG · TJMG - 3ª CÂMARA CRIMINAL · Ação Penal
Autor - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Denunciado(a)s - FERNANDO DE ASSIS BATISTA; MARGARETH LOPES DE GUSMAO; ROSEMAR DO ESPIRITO SANTO REIS; VALDNER PEREIRA DE CALAIS; WILLIAM BATISTA DE CALAIS, Ex-Prefeito(a) Municipal de, BOM JESUS DO GALHO; Relator - Des(a). Paulo de Tarso Tamburini Souza Autos incluídos na pauta de julgamento de 15/09/2026, às 13:30 horas. Adv - CLAUDIO BOY GUIMARAES, ELDER DE SOUZA FRAGOSO, GEYSER AMARO DE SOUSA, IGOR THIAGO BATISTA CUPERTINO - (DP), MAIRON PIO MENDES, MARCOS ALVES BARBOSA NETO, MATEUS FAIER DA SILVA, RANULFO MOREIRA CUNHA FILHO, TAMARA RODRIGUES MAIA, VALDINEI BERNARDO CALAIS.
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