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0024740-61.2024.8.16.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
STJ
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO · VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

    EDcl nos AREsp 3199652/PR (2026/0087859-8) RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE:MARIA DA LUZ DE PAULA MARTINS ADVOGADOS:GISELE MARA GURECK BORBA - PR024867 CHARLY OPOLINSKI FAGUNDES - PR121992 EMBARGADO:PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. ADVOGADOS:JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM - PR063682 JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RS123683A Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

    Fonte oficial

  2. Intimação

    STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUARTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO

    AREsp 3199652/PR (2026/0087859-8) RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE:MARIA DA LUZ DE PAULA MARTINS ADVOGADOS:GISELE MARA GURECK BORBA - PR024867 CHARLY OPOLINSKI FAGUNDES - PR121992 AGRAVADO:PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. ADVOGADOS:JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM - PR063682 JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RS123683A ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro João Otávio de Noronha. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

    Fonte oficial

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