Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
0024724-02.2025.5.24.0066
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT24
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 3 publicações identificadas.
Intimação
TRT24 · Vara do Trabalho de Ponta Porã · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ ATOrd 0024724-02.2025.5.24.0066 AUTOR: PAULO CEZAR GLENZEL RÉU: BROOKS AMBIENTAL E SERVICOS LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 01af78b proferida nos autos. Vistos, 1. Analiso os requisitos de admissibilidade do Recursos Ordinário apresentado pela parte ré: 1.1. A decisão é recorrível. A via eleita (Recurso Ordinário) é adequada. Os advogados que assinam as peças estão devidamente constituídos. O recurso está dentro do prazo legal de 8 dias. O recorrente possui legitimidade e capacidade para recorrer, bem como foi parcialmente sucumbente, possuindo, assim, interesse recursal. 1.2. A reclamada apresenta a apólice de seguro garantia com valor segurado acrescido de 30% (art. 3º, inciso II, do Ato Conjunto TST. CSJT. CGJT Nº 1 /2019) e certidão de regularidade da seguradora perante a Susep. Em pesquisa ao sítio eletrônico da SUSEP, conferi o registro da apólice, conforme determina o § 2º do art. 5º do referido Ato Conjunto. Em uma análise perfunctória, a apólice preenche os requisitos previstos no ato normativo, mas a análise definitiva haverá de ser realizada por ocasião do julgamento do recurso pela Eg. Turma, cujos riscos permanecem a cargo da peticionante. 2. Presentes os pressupostos recursais, recebo o Recursos Ordinário. 2.1 Registre-se o recolhimento das custas (R$400,00), para fins estatísticos. 3. Vista à parte contrárias (autor e MUNICIPIO DE PONTA PORA) para, querendo, contra-arrazoar. Prazo: 8 dias. 4. Em seguida, remetam-se os presentes autos ao Eg. TRT, com as nossas homenagens. PONTA PORA/MS, 08 de setembro de 2026. RENATO DE MORAES ANDERSON Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PAULO CEZAR GLENZEL
Intimação
TRT24 · Vara do Trabalho de Ponta Porã · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ ATOrd 0024724-02.2025.5.24.0066 AUTOR: PAULO CEZAR GLENZEL RÉU: BROOKS AMBIENTAL E SERVICOS LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 01af78b proferida nos autos. Vistos, 1. Analiso os requisitos de admissibilidade do Recursos Ordinário apresentado pela parte ré: 1.1. A decisão é recorrível. A via eleita (Recurso Ordinário) é adequada. Os advogados que assinam as peças estão devidamente constituídos. O recurso está dentro do prazo legal de 8 dias. O recorrente possui legitimidade e capacidade para recorrer, bem como foi parcialmente sucumbente, possuindo, assim, interesse recursal. 1.2. A reclamada apresenta a apólice de seguro garantia com valor segurado acrescido de 30% (art. 3º, inciso II, do Ato Conjunto TST. CSJT. CGJT Nº 1 /2019) e certidão de regularidade da seguradora perante a Susep. Em pesquisa ao sítio eletrônico da SUSEP, conferi o registro da apólice, conforme determina o § 2º do art. 5º do referido Ato Conjunto. Em uma análise perfunctória, a apólice preenche os requisitos previstos no ato normativo, mas a análise definitiva haverá de ser realizada por ocasião do julgamento do recurso pela Eg. Turma, cujos riscos permanecem a cargo da peticionante. 2. Presentes os pressupostos recursais, recebo o Recursos Ordinário. 2.1 Registre-se o recolhimento das custas (R$400,00), para fins estatísticos. 3. Vista à parte contrárias (autor e MUNICIPIO DE PONTA PORA) para, querendo, contra-arrazoar. Prazo: 8 dias. 4. Em seguida, remetam-se os presentes autos ao Eg. TRT, com as nossas homenagens. PONTA PORA/MS, 08 de setembro de 2026. RENATO DE MORAES ANDERSON Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BROOKS AMBIENTAL E SERVICOS LTDA - EPP
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.