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Publicações do processo
0024711-95.2009.8.26.0053
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 14ª Vara de Fazenda Pública
Processo 0024711-95.2009.8.26.0053 (053.09.024711-9) - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - ESPÓLIO de Álvaro Luz Franco Pinto - - Reginaldo Passos - - Acácio Kato - - Construvac Construções Ltda. - - Gustavo Mendes Passos - - Virginia Ferrarese Pelizer Franco Pinto e outro - Vistos. Manifeste-se o Estado de São Paulo, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: SERGIO LUIZ VILELLA DE TOLEDO (OAB 12316/SP), TAKEITIRO TAKAHASHI (OAB 40063/SP), PAULO ALVES ESTEVES (OAB 15193/SP), FERNANDA ZAMPINI SILVA DIAS DE ANDRADE (OAB 188960/SP), ALFREDO LALIA FILHO (OAB 92165/SP), GILBERTO JOSE DE CAMARGO (OAB 90447/SP), GILBERTO JOSE DE CAMARGO (OAB 90447/SP), OSWALDO DUARTE FILHO (OAB 60436/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), OSWALDO DUARTE FILHO (OAB 60436/SP)
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