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0024693-67.2026.8.25.0001

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Tribunal
TJSE
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set/2026

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  1. Intimação

    TJSE · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Aracaju · Despacho

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202640901766 NÚMERO ÚNICO: 0024693-67.2026.8.25.0001 EXEQUENTE : SANTANA ARAUJO E COSTA - SOLUCOES JURIDICAS APLICADAS ADV. : RAFAEL COSTA FORTES - OAB: 5556-SE EXEQUENTE : MARIA DOS ANJOS SILVA DE JESUS ADV. : RAFAEL COSTA FORTES - OAB: 5556-SE EXECUTADO : AJUPREV - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ARACAJU DECISÃO/DESPACHO....: EM ANÁLISE DOS AUTOS, PERCEBE-SE QUE O ENTE PÚBLICO EXECUTADO APRESENTOU IMPUGNAÇÃO SEM FORNECER A MÉMORIA DE CÁLCULOS DO VALOR QUE ENTENDE COMO DEVIDO. DIANTE DISSO, DETERMINO QUE O EXECUTADO SEJA INTIMADO, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DISPONIBILIZAR A PLANILHA DE CÁLCULOS DO PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. APÓS A JUNTADA, INTIME-SE O EXEQUENTE, PARA, QUERENDO, REALIZAR MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. FINDO O PRAZO, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS.

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