Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 9ª Vara de Fazenda Pública
Processo 0024690-26.2026.8.26.0053 (processo principal 1026832-83.2026.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de Decisão - Nome Social - MatheuX Nogueira Schwartzmann, registrado civilmente como Matheus Nogueira Schwartzmann - Vistos. Manifeste-se a requerida sobre o alegado descumprimento da liminar. Prazo: 15 dias. Int. - ADV: RAFAELA DOS SANTOS (OAB 467303/SP)