Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
1 - Em cumprimento do v. acórdão (id. 389), estabeleço que a instituição financeira autora/reconvinda tem o dever de pagar honorários à c. Defensoria Pública no equivalente a 10% sobre a diferença entre o valor principal originalmente cobrado (id. 3), atualizado pelo IPCA até a data do acordo (id. 307), e o valor objeto do reconhecimento da dívida (id. 307, item 2). 2 - Intimem-se.
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