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TJSE · 10ª Vara Cível de Aracaju · Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202611000576 NÚMERO ÚNICO: 0024668-54.2026.8.25.0001 EXEQUENTE : JOSE CANDIDO GARCEZ DA ROCHA ADV. : JOSE CANDIDO GARCEZ DA ROCHA - OAB: 3495-SE EXECUTADO : UNIMED SERGIPE ADV. : MARCIO MACEDO CONRADO - OAB: 3806-SE ADV. : ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484-SE ADV. : GLÓRIA ROBERTA MOURA MENEZES HERZFELD - OAB: 4033-SE ADV. : RODRIGO DE MIRANDA FIDALGO - OAB: 7242-SE ADV. : NATÁLIA MONTEIRO CHEADE LINS - OAB: 11139-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR O APELADO PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO JUNTADO EM 08/09/26, CONFORME DISPOSTO NO ART. 1010, §1º, DO CPC. PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS.
TJSE · 10ª Vara Cível de Aracaju · Julgamento
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202611000576 NÚMERO ÚNICO: 0024668-54.2026.8.25.0001 EXEQUENTE : JOSE CANDIDO GARCEZ DA ROCHA ADV. : JOSE CANDIDO GARCEZ DA ROCHA - OAB: 3495-SE EXECUTADO : UNIMED SERGIPE ADV. : MARCIO MACEDO CONRADO - OAB: 3806-SE ADV. : ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484-SE ADV. : GLÓRIA ROBERTA MOURA MENEZES HERZFELD - OAB: 4033-SE ADV. : RODRIGO DE MIRANDA FIDALGO - OAB: 7242-SE ADV. : NATÁLIA MONTEIRO CHEADE LINS - OAB: 11139-SE SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA POR UNIMED SERGIPE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, PARA RECONHECER O MANIFESTO EXCESSO DE EXECUÇÃO E A INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO JUDICIAL NO QUE CONCERNE AO PRETENDIDO SALDO REMANESCENTE DE R$ 10.697,25; POR CONSEGUINTE, TENDO EM CONTA QUE O VALOR LEGITIMAMENTE DEVIDO (R$ 7.926,87) JÁ FOI INTEGRALMENTE PAGO E LEVANTADO, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, COM FUNDAMENTO NO ART. 924, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; CONDENO O EXEQUENTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS EM FAVOR DOS PATRONOS DA EXCIPIENTE, ESTES FIXADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO (QUAL SEJA, O VALOR EXTINTO DE R$ 10.697,25), COM FINCAS NO ART. 85, § 2º, DO CPC; TRANSCORRIDO O PRAZO DE RECURSO, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL EM FAVOR DA EXECUTADA UNIMED SERGIPE PARA IMEDIATA DEVOLUÇÃO/LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA ÀS FLS. 86/87 (R$ 10.697,25), COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS. CUSTAS PELO EXEQUENTE. P. R. I.
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