2026-09-16 · TJRJ
Petições de João Henrique Maciel S. Gonçalves, fls. 1033 e 1040/1044. Após análise dos documentos apresentados com a petição em referência, sobremodo aqueles juntados às fls.1034/1035, evidencia a aquisição, pelo autor, de 05 caixas de Insulina Lantus Solostar 3ml e 06 caixas de Sensor de Glicose Freestyle Libre 2 Plus, e demonstra resíduo de R$ 29,63 que deve ser restituído aos cofres públicos. Neste sentido, CONCEDO à parte autora o prazo de 5 (cinco) dias para realizar o depósito da referida quantia em conta judicial a disposição deste juízo. O documento emitido, no dia 04 de setembro de 2026, pelo Núcleo de Assistência Farmacêutica - NAF da Secretaria Municipal de Saúde (fl. 1045), revela que João Henrique Maciel S. Gonçalves ou quem a representa, compareceu ao polo de dispensação e não obteve êxito em retirar o medicamento composto pelo princípio ativo Insulina Glargina e o insumo Sensor Freestyle Libre, porquanto indisponíveis naquela ocasião. Neste sentido, considerando que a comprovação da indisponibilidade do bem da vida pretendido, conforma a certeza judicial da ineficácia da implementação da busca e apreensão , não remanescem dúvidas de que o sequestro financeiro é a medida mais eficaz para a aquisição do medicamento/insumo a fim de evitar solução de continuidade no tratamento do paciente. Portanto, acolhendo o pedido como disposto na peça em comento, DECLARO que serão ultimados os procedimentos administrativos conducentes ao bloqueio on-line de R$ 2.501,70 na conta corrente indicada pelo Município de Petrópolis para realização dos sequestros judiciais, quantidade suficiente a aquisição de 06 caixas de Insulina Lantus Solostar Insulina Glargina 100UI/ml 3ml 1 Caneta Descartável e 06 caixas de Sensor de Glicose Freestyle Libre 2 Plus. Anote-se que, em razão da aquisição dar-se por meio virtual (internet), i) o procedimento de compra deverá ser realizado por João Henrique Maciel S. Gonçalves, ou por quem a represente, diretamente nos sites de Drogaria Pacheco e Drogaria Raia (fl. 1041/1042); ii) a forma de pagamento deve ser à vista, ou seja, ante a impostergável expedição de mandado de pagamento, não será admitida a utilização de cartão de crédito e iii) após a concretização da operação de compra, o pagamento deverá ser comprovado nos autos em 03 (três) dias. Por último determino: 1. Que os autos sejam incluídos na localização ACBPO para verificação junto ao sistema SISBAJUD no prazo de 48 horas; 2. Tendo em vista que a ordem de pagamento para a aquisição do fármaco/ insumo será emitida pela via eletrônica, impõe-se que João Henrique Maciel S. Gonçalves, ou quem o represente, no prazo de 48 horas, informe nos autos os dados bancários a fim de que o valor que será alcançado pela ordem de bloqueio judicial seja creditado na conta corrente de sua titularidade.