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Publicações do processo
0024611-39.2026.8.25.0000
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- Período
- set/2026
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Intimação
TJSE · Escrivania da 1ª Câmara Cível · Decisão
AGRAVO DE INSTRUMENTO NRO. PROCESSO....: 202600762869 NÚMERO ÚNICO: 0024611-39.2026.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-12 (JOSÉ AMINTAS NORONHA DE MENESES JÚNIOR EM SUBSTITUIÇÃO A CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 1º MEMBRO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 2º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) DATA DIST........: 04/09/2026 PROCESSO ORIGEM..: 202312200215 PROCEDÊNCIA......: 22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO AGRAVANTE - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR - OAB: 486-B-/SE AGRAVADO - ALEX DE OLIVEIRA LEMOS ADVOGADO - PLÍNIO KARLO MORAES COSTA - OAB: 5074/SE AGRAVADO - BRINQUEDOS E VARIEDADES DE PRESENTES EIRELI ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.019, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: A) DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL (EFEITO ATIVO), PARA REFORMAR PROVISORIAMENTE A DECISÃO AGRAVADA E DETERMINAR A IMEDIATA INCLUSÃO DE REINALDO PEREIRA BARROS NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO FISCAL DE ORIGEM; B) INTIMEM-SE OS AGRAVADOS, NA FORMA DO ARTIGO 1.019, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA QUE, QUERENDO, APRESENTEM RESPOSTA AO RECURSO NO PRAZO LEGAL DE 15 (QUINZE) DIAS, FACULTANDO-LHES A JUNTADA DA DOCUMENTAÇÃO QUE JULGAREM NECESSÁRIA; NOTE-SE QUE SERÁ DE RESPONSABILIDADE DA PARTE AGRAVANTE A COMUNICAÇÃO DA PRESENTE DECISÃO AO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU.
Citação
TJSE · G-12 Cezário Siqueira Neto · Distribuição
202600762869 (0024611-39.2026.8.25.0000) - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - G-12
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