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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA TERCEIRA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2222235/MT (2025/0239163-0) RELATOR:MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE:MARLY NUNES DE ALMEIDA EMBARGANTE:BEBIANA MENDES DA SILVA OLIVEIRA EMBARGANTE:OSMAR DA COSTA RODRIGUES EMBARGANTE:JOAO LIMA DOS REIS EMBARGANTE:VALDEMAR DULINO MARES EMBARGANTE:JOSE AMADEUS ROGRIGUES DA SILVA EMBARGANTE:JUAREZ MARQUES CANGUCU EMBARGANTE:NILSON DE OLIVEIRA EMBARGANTE:RENATO EDSON LOPES FIGUEIREDO EMBARGANTE:ELENICY FERREIRA LIMA EMBARGANTE:DIRCEU DOS SANTOS EMBARGANTE:JOAO BATISTA BARCELOS GOVEIA ADVOGADO:HERBERT REZENDE DA SILVA - MT016773O EMBARGADO:ANTONIO REGINALDO ROLDAO ADVOGADO:JUCÉLIA BASÍLIO DA SILVA - RN010705B ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Daniela Teixeira e Nancy Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira. Não participou do julgamento o Sr. Ministro Moura Ribeiro.
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