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TRT24 · 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE ATSum 0024583-35.2026.5.24.0005 AUTOR: LUCAS DA SILVA VIEIRA RÉU: RESTAURANTE TERRAU SIDROLANDIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 012f6ee proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, decido, nos autos da ação ajuizada por LUCAS DA SILVA VIEIRA em face de RESTAURANTE TERRAU SIDROLANDIA LTDA, julgar TOTALMENTE IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, tudo nos termos da fundamentação supra que integra a presente decisão para todos os fins. Concedo à parte autora o benefício da justiça gratuita. Honorários sucumbenciais, na forma da fundamentação. Custas processuais no importe de R$ 634,81, a cargo da parte autora, calculadas sobre o valor da causa (R$ 31.740,58), consoante art. 789, II, da CLT, isenta na forma da lei. Advirto as partes quanto ao disposto nos §§ 2º, 3º e 4º do art. 1.026 e no art. 80, VII, do CPC. Registro, ainda, que o prequestionamento, nos termos da Súmula 297 do TST, é exigível em sede de instância revisora, não se aplicando às decisões de primeiro grau. Consigno, por fim, que foram examinadas todas as alegações relevantes deduzidas na inicial e na contestação, nos termos do art. 489, § 1º, do CPC, sendo desnecessária manifestação expressa sobre questões impertinentes ou irrelevantes. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se as partes. FABIANE FERREIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LUCAS DA SILVA VIEIRA
TRT24 · 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE ATSum 0024583-35.2026.5.24.0005 AUTOR: LUCAS DA SILVA VIEIRA RÉU: RESTAURANTE TERRAU SIDROLANDIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 012f6ee proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, decido, nos autos da ação ajuizada por LUCAS DA SILVA VIEIRA em face de RESTAURANTE TERRAU SIDROLANDIA LTDA, julgar TOTALMENTE IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, tudo nos termos da fundamentação supra que integra a presente decisão para todos os fins. Concedo à parte autora o benefício da justiça gratuita. Honorários sucumbenciais, na forma da fundamentação. Custas processuais no importe de R$ 634,81, a cargo da parte autora, calculadas sobre o valor da causa (R$ 31.740,58), consoante art. 789, II, da CLT, isenta na forma da lei. Advirto as partes quanto ao disposto nos §§ 2º, 3º e 4º do art. 1.026 e no art. 80, VII, do CPC. Registro, ainda, que o prequestionamento, nos termos da Súmula 297 do TST, é exigível em sede de instância revisora, não se aplicando às decisões de primeiro grau. Consigno, por fim, que foram examinadas todas as alegações relevantes deduzidas na inicial e na contestação, nos termos do art. 489, § 1º, do CPC, sendo desnecessária manifestação expressa sobre questões impertinentes ou irrelevantes. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se as partes. FABIANE FERREIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RESTAURANTE TERRAU SIDROLANDIA LTDA
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