0024577-64.2026.8.25.0000

Intimação

TJSE · Escrivania da 1ª Câmara Cível · Decisão

AGRAVO DE INSTRUMENTO NRO. PROCESSO....: 202600762821 NÚMERO ÚNICO: 0024577-64.2026.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 2º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) DATA DIST........: 03/09/2026 PROCESSO ORIGEM..: 202152100378 PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE ITABAIANA SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO AGRAVANTE - M.S.R........................ ADVOGADO - GLÓRIA ROBERTA MOURA MENEZES HERZFELD - OAB: 4033/SE ADVOGADO - LUAN GODINHO MAYNARD - OAB: 7270/SE AGRAVANTE - H.R.P.................. ADVOGADO - GLÓRIA ROBERTA MOURA MENEZES HERZFELD - OAB: 4033/SE ADVOGADO - LUAN GODINHO MAYNARD - OAB: 7270/SE AGRAVADO - R.A.P................... ADVOGADO - VALDEMIR DOS PASSOS - OAB: 11657/SE AGRAVADO - M.E.A.P......................... ADVOGADO - VALDEMIR DOS PASSOS - OAB: 11657/SE AGRAVADO - D.A.P................. ADVOGADO - JOSIAS PASSOS DE CALASANS - OAB: 11292/SE ADVOGADO - VALDEMIR DOS PASSOS - OAB: 11657/SE AGRAVADO - R.M.P.N....................... ADVOGADO - JOSÉ LIOSMAR DOS SANTOS - OAB: 11501/SE INTERESSADO - E.D.S............... PROCURADOR ESTADUAL - AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO - OAB: 176-B-/SE INTERESSADO - R.P.N............... INTERESSADO - S.P.A.S.......................... ADVOGADO - MARCELO BARBOSA DE ANDRADE - OAB: 10004/SE ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO/TUTELA PROVISÓRIA RECURSAL, MANTENDO, POR ORA, INCÓLUME A DECISÃO AGRAVADA EM TODOS OS SEUS TERMOS, CONSIGNANDO A NECESSIDADE DE QUE O JUÍZO DE ORIGEM PROSSIGA COM A IDENTIFICAÇÃO DO MONTANTE DEVIDO A CADA UM DOS HERDEIROS DO INVENTÁRIO, PREVIAMENTE A QUALQUER TRANSFERÊNCIA OU LIBERAÇÃO DE VALORES. FICA A AGRAVANTE RESPONSÁVEL PELA COMUNICAÇÃO DESTA DECISÃO AO JUÍZO A QUO. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA OFERECER CONTRARRAZÕES NOS TERMOS DA LEI. INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO, DIANTE DO INTERESSE DE HERDEIRA INCAPAZ, NOS TERMOS DOS ARTS. 178, II, E 1.019, III, DO CPC. CUMPRA-SE.