0024558-34.1997.8.26.0554

Intimação

TJSP · Foro de Santo André - 1ª Vara da Fazenda Pública

Processo 0024558-34.1997.8.26.0554 (554.01.1997.024558) - Procedimento Comum Cível - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Adao Lourenco da Silva - - Ana Luiza Moreira - - Eunice Aparecida M S Esteves e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ e outro - Vistos. Ofício DEPRE de fls.4.280/4.330: ciência às partes dos depósitos colocados a disposição de conta judicial vinculada a este Juízo em 27/08/2026, referente aos credores a seguir indicados: Antônia Lídia dos Santos Belarmino Edinaura de Castro Mariano Belarmino Maria Eduarda Belarmino No prazo de 10 dias, manifestem-se as partes esclarecendo se o débito foi quitado, presumindo-se no silêncio, que sim. Se o caso, em razão de óbito, providencie o patrono do credor a habilitação de eventuais sucessores. Na hipótese de crédito decorrente de rendimento do trabalho submetido à incidência de imposto de renda, a unidade devedora deverá calcular o valor do tributo, indicando-o nos autos. a) Havendo valores depositados em favor de credores representados por outros patronos, deverá o patrono original indicar as quantias que lhe são devidas a título de custas e honorários. b) Havendo valores depositados em favor de credores cujo crédito foi objeto de penhora no rosto dos autos deverão os credores consignar esta situação. Intime-se. - ADV: LUZIA VEZZA (OAB 19532/SP), LUZIA VEZZA (OAB 19532/SP), PRISCILA CARDOSO CASTREGINI (OAB 207333/SP), LUZIA VEZZA (OAB 19532/SP), NERI VOLTOLINI DALL OLIO (OAB 29538/SP), LUZIA VEZZA (OAB 19532/SP), NERI VOLTOLINI DALL OLIO (OAB 29538/SP), NERI VOLTOLINI DALL OLIO (OAB 29538/SP), ALINE TERNERO VEZZÁ BRIGAGÃO (OAB 265208/SP), NERI VOLTOLINI DALL OLIO (OAB 29538/SP), MARCIA VEZZA DE QUEIROZ (OAB 71048/SP), MARCIA VEZZA DE QUEIROZ (OAB 71048/SP), MARCIA VEZZA DE QUEIROZ (OAB 71048/SP), MARCIA VEZZA DE QUEIROZ (OAB 71048/SP)