2026-09-16 · TJSP
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0024555-20.2025.8.26.0224/SP Assunto: Competência dos Juizados Especiais EXEQUENTE: MANOEL DANTAS PRIMO ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE LOPES NETO (OAB SP461773) ADVOGADO(A): ADRIANA ROCHA TORQUETE CERQUEIRA (OAB SP248998) EXECUTADO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE ALMEIDA (OAB SP341167) ADVOGADO(A): JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB SP270757) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte interessada intimada a realizar os seguintes atos no prazo de 30 dias, sob pena de extinção: Fica o exequente intimado a proceder à retificação do formulário MLE, promovendo as correções necessárias para o estrito cumprimento das diretrizes do Comunicado CG nº 12/2024. As orientações para o preenchimento correto do formulário estão disponíveis no link: COMUNICADO CG Nº 12/2024 Local: Guarulhos