0024551-16.2016.8.07.0001

Intimação

TJDFT · 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília · Decisão

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0024551-16.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: BSB AC BAR E RESTAURANTE LTDA - ME, CHARLENE BARCELOS, FLAVIA RIBEIRO PEIXOTO DE ALMEIDA, JAYME CARNEIRO PEIXOTO DE ALMEIDA, ROBERVAL PEREIRA DA SILVA, ROGIVALDO PEREIRA DA SILVA DECISÃO I. Nada a prover quanto à renúncia apresentada, tendo em vista a ausência de comprovação da comunicação à mandante, nos termos do art. 112, caput, do CPC. Mantenha-se, por ora, o cadastramento da patrona nos autos, até que seja comprovado o cumprimento do requisito legal necessário para que a renúncia produza efeitos no processo. II. ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS apresentou petição na qual noticiou a aquisição do crédito executado e requereu a substituição processual do exequente BANCO DO BRASIL S.A. pela alegada cessionária (ID 288159344). O pedido não comporta acolhimento, pois a terceira peticionária não apresentou o instrumento de cessão nem outros documentos suficientes para comprovar a transferência do crédito objeto desta execução. Ante a ausência de comprovação da cessão noticiada, INDEFIRO o pedido de sucessão processual. Intime-se a terceira peticionária para ciência desta decisão. Após, descadastre-se ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS e sua representação processual dos autos. III. Remetam-se os autos ao e. TJDFT, conforme determinado pelo art. 1.010, § 3º do CPC, com as nossas homenagens. Intimem-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL