Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
0024528-10.2003.4.03.6100
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- STJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO · DESPACHO / DECISÃO
AREsp 3260822/SP (2026/0173808-1) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A AGRAVANTE:DIXER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS S/A ADVOGADO:JOSÉ PAULO DE CASTRO EMSENHUBER - SP072400 AGRAVADO:FAZENDA NACIONAL DESPACHO Publicada a decisão de fls. 4559-4560, que não conheceu do recurso, a parte apresentou petição (fls. 4566) renunciando ao prazo recursal. Registre-se que, contra a referida decisão, não houve a interposição de recurso para esta Corte; portanto, exaurida está a prestação jurisdicional deste Tribunal Superior. Assim, não havendo nada a ser decidido nesta Corte, certifique-se o trânsito em julgado e, após, sejam os autos encaminhados ao Supremo Tribunal Federal para análise do pedido de desistência do Agravo em Recurso Extraordinário. Publique-se. Intimem-se. Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.